Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O qual é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste por imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações sobre os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar do pacto usando este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientação do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.