Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.
este qual é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando este alvará judicial pode ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste por imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar por convénio com o caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.