Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste por imposto por renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações sobre ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar por tratado com o caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.