Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos Facilita a tornar o processo Muito mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
este que é este divórcio?
O divórcio é a dissolução definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele pode ser solicitado a qualquer momento, não sendo mais necessário tempo mínimo do casamento ou separaçãeste prévia. Pode ocorrer de forma consensual, quando há pacto entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.
Direitos no divórcio
em este divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:
???? Partilha do bens
A divisão do patrimônio depende do regime de bens adotado pelo casamento (comunhãeste parcial, comunhão universal, separaçãeste de bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao de que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensãeste alimentícia
Pode vir a ser devida aos filhos e, em quaisquer casos, a 1 Destes cônjuges, quando comprovada a obrigatoriedade e a possibilidade de quem paga.
???? Guarda Destes filhos
A regra global é a guarda compartilhada, buscando sempre O MAIS EFICAZ interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada com ambos ESTES pais.
???? Direito de convivência (visitas)
este genitor de que não reside com este filho possui direito à convivência, respeitando-se horários e condições de que preservem o natural-estar da criança.
???? Uso do nome
Após o divórcio, é possível preservar ou retirar este sobrenome adquirido no casamento, conforme a vontade da parte e decisão judicial, quando necessário.
Deveres após o divórcio
Mesmo usando o fim do casamento, quaisquer deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de forma proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, tais como pagamento por pensãeste e cumprimento do regime por convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando o desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientação jurídica
O acompanhamento do um profissional do Direito é fundamental de modo a garantir qual ESTES direitos sejam respeitados e que os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.